Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a recriação do seguro para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, em meio a debates acalorados devido à inclusão de um artigo considerado “jabuti” no jargão legislativo.
O projeto aprovado contém uma disposição que permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre. Esta medida, denominada “jabuti”, atraiu críticas por ser considerada estranha ao tema central do projeto.
Além da questão do “jabuti”, o projeto de lei traz mudanças significativas, incluindo a alteração do nome do seguro para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
O SPVAT será um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou suas cargas, com cobrança obrigatória para todos os proprietários de veículos.
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, sendo a última vez que os proprietários de veículos pagaram o seguro em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
O governo justificou a necessidade de recriar o seguro devido à iminente escassez de recursos para atender às vítimas de trânsito de forma perene e sustentável.
Os valores e as regras específicas do novo seguro ainda serão determinados após a aprovação final do projeto pelo Congresso, que agora passará pelo Senado.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a destinação de entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Além disso, a inclusão do “jabuti” no projeto permite ao governo antecipar a execução de gastos extras ao Orçamento, uma medida que gerou controvérsia entre os parlamentares.
A oposição criticou a inclusão de uma matéria estranha ao projeto, argumentando que isso viola a legislação. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) expressou preocupação com a forma como a mudança foi feita, considerando-a inadequada para o contexto do debate sobre o DPVAT.
Agora, o projeto segue para análise do Senado, onde novas discussões e possíveis alterações podem ocorrer antes da sua aprovação final.
