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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, uma lei que restringe as chamadas ‘saidinhas’ de presos, que geralmente ocorrem em feriados e datas comemorativas. A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas foi confirmada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
Segundo a Presidência, Lula atendeu a uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do regime semiaberto para visitar familiares. Lewandowski havia antecipado essa informação mais cedo no dia.
De acordo com a nova lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
Além disso, foram aprovados pontos que estabelecem o uso de tornozeleiras eletrônicas para permitir que presos saiam para trabalhar durante o dia e critérios mais rígidos para prorrogar o regime.
A proposta que restringe as ‘saidinhas’ foi definitivamente aprovada pela Câmara no mês passado, com o intuito de modificar partes da legislação que regula a saída temporária de presos.
Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, participassem de cursos e realizassem atividades para reintegração social, conforme previsto na Lei de Execução Penal. O texto aprovado no Congresso manteve a permissão da saída apenas para detentos de baixa periculosidade que estivessem realizando cursos estudantis ou profissionalizantes e que já tivessem cumprido um sexto da pena total, além de terem bom comportamento. O veto presidencial agora será analisado pelo Congresso, que poderá decidir mantê-lo ou derrubá-lo.
