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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reiterou seu apoio às medidas adotadas por sua gestão, que concedem à Polícia Militar (PM) a capacidade de conduzir investigações por meio do registro de Termos Circunstanciados (TCs), utilizados para crimes de menor gravidade.
Tarcísio afirmou que a medida, que tem sido objeto de controvérsia por parte de várias entidades, como associações e sindicatos de delegados, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não gerou conflitos entre a corporação e a Polícia Civil, que anteriormente detinha a exclusividade dessas atribuições.
“Não há divisão alguma. Não existe ruptura entre as polícias, pode-se ficar tranquilo. Tanto PMs quanto policiais civis continuarão trabalhando de forma integrada, como têm feito”, declarou o governador.
Ele também mencionou que a medida foi amplamente discutida com a direção da Polícia Civil e que não há nenhum desconforto ou desrespeito em relação a isso. Tarcísio destacou que essa medida já foi implementada em 17 estados do país, portanto, não representa uma novidade. Ele enfatizou que não se trata de conceder mais poder, mas sim de aprimorar o policiamento ostensivo.
O governador abordou esse tema durante uma entrevista na Bolsa de Valores (B3), após o leilão bem-sucedido da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) para um fundo de investimentos nacional por R$ 1 bilhão, marcando a primeira privatização de uma empresa pública durante seu mandato.
Em suas declarações aos jornalistas, Tarcísio reiterou argumentos que havia apresentado anteriormente sobre o assunto, explicando que a medida visa otimizar o tempo das equipes de patrulhamento, que muitas vezes ficam retidas nas delegacias aguardando a lavratura dos TCs por parte dos policiais civis.
“Queremos simplificar esse processo, através do Termo Circunstanciado, permitindo que o efetivo permaneça nas ruas. Nosso objetivo é manter um maior efetivo, melhorar o policiamento ostensivo e aumentar a presença nas ruas, evitando desmobilizar uma guarnição para lidar com questões de registros de ocorrência”, explicou.
Tarcísio enfatizou que a medida é considerada “razoável” e que foi discutida com os delegados, contando com o apoio da liderança da Polícia Civil. Ele também prometeu implementar ações para valorizar a Polícia Civil durante sua gestão.
“No futuro, também estamos discutindo a reestruturação da carreira na Polícia Civil. É uma instituição importante. Estamos realizando concursos, chamando candidatos remanescentes e planejando outro concurso para atender às necessidades da Polícia Civil. Portanto, não há nenhuma crise, nenhum problema e essa é uma medida importante.”
O governador também contestou a alegação de inconstitucionalidade da medida, conforme afirmado pela OAB, mencionando precedentes judiciais favoráveis, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
