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Bruno Spada / Câmara dos Deputadas

Política

‘Lei Taylor Swift’: Câmara aprova projeto ‘anticambista’ que coíbe prática em shows e eventos esportivos

Na quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. Agora, a ‘Lei Taylor Swift’ será enviada ao Senado Federal.

A proposta inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios.

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A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso.

Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos. 

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Para a atividade típica de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, o projeto prevê detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos.

Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.

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Segundo o projeto, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis. Para as vendas on-line, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.

*De Gazeta Brasil com informações da Agência Câmara

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