Caso Joca: Câmara aprova projeto que obriga aéreas a rastrear transporte de pets

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08) um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade das companhias aéreas em disponibilizar serviços de transporte para cães e gatos na cabine das aeronaves, permitindo que os animais de estimação acompanhem os passageiros em voos domésticos.

Contudo, para que a medida entre em vigor, é necessário que o projeto seja aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado pela Presidência da República.

Além disso, o projeto prevê que as empresas devem oferecer serviços de rastreamento para os animais transportados. Em aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano, será exigida a presença de veterinários para acompanhar o processo de embarque, desembarque e acomodação dos pets.

A necessidade de regulamentação do transporte aéreo de animais ganhou destaque após um incidente envolvendo a morte de Joca, um golden retriever de quatro anos, durante um voo operado pela Gol. No último mês, Joca foi despachado por seu tutor em São Paulo com destino a Sinop (MT), mas devido a um equívoco, a caixa de transporte foi encaminhada para um voo com destino a Fortaleza. Após ser reencaminhado para São Paulo, o animal não resistiu às oito horas de viagem e faleceu.

O caso gerou investigações por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Polícia Civil de São Paulo. Em resposta ao episódio, a Gol emitiu uma nota expressando solidariedade e lamentando a perda do animal, além de anunciar a suspensão temporária, pelo período de 30 dias, do transporte aéreo de animais pela companhia.