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O Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio a um julgamento que envolve a linguagem neutra em leis municipais de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG). A discussão foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin, que se posicionou contrário à utilização desse tipo de linguagem, considerando que ela destoa das normas da língua portuguesa.
A maioria dos ministros entende que cabe à União, e não aos municípios, definir diretrizes sobre educação. A linguagem neutra, segundo o STF, se encaixa nesse contexto.
“Não é possível admitir, em princípio, que os municípios editem leis que interfiram nas diretrizes e nas bases da educação, no ensino, tampouco nos currículos, materiais didáticos e nos modos de exercício da atividade docente, cuja matéria exige um tratamento uniforme em todo o país”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.
Posição sobre a linguagem neutra:
Embora tenha acompanhado a maioria na questão da competência municipal, o ministro Zanin foi além e manifestou sua opinião sobre a própria linguagem neutra.
“A língua portuguesa é o idioma oficial do país e que, sendo assim, não seria possível adotar, em material didático e em documentos oficiais de instituições de ensino, ‘o uso de linguagem que destoe das normas da língua portuguesa, como é o caso da linguagem neutra’”, disse Zanin.
Ele defende o uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), que contêm o registro oficial das palavras da língua portuguesa. “E esse corpo normativo não prevê a modalidade dita ‘neutra’ de linguagem”, afirmou.
Decisão anterior do STF:
Em fevereiro de 2023, o STF já havia declarado inconstitucional, por unanimidade, uma lei do estado de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.
