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Nesta segunda-feira (17), o Senado Federal se reúne para discutir a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o aborto em casos de estupro quando a gravidez está avançada. A medida proíbe os médicos de realizarem a assistolia fetal, método que interrompe a gestação provocando a morte do feto, a partir das 22 semanas de gestação, desde que haja possibilidade de sobrevivência fetal.
O debate foi convocado a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), em resposta à suspensão temporária da resolução pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda julgamento definitivo sobre a norma.
Entre os participantes da sessão estão o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, o relator da resolução, Raphael Câmara, e o defensor público da União Danilo de Almeida Martins. Também foram convidados a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, e o médico ginecologista Ubatan Loureiro Júnior.
O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários através da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania.
O debate ocorre em um momento em que o Congresso Nacional analisa um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio simples. Atualmente, o Código Penal brasileiro não prevê punição para o aborto em casos de estupro, risco de vida da mãe ou feto anencéfalo, mas estabelece detenção para outros casos. A proposta em discussão aumenta a pena para o aborto tardio, aplicando a mesma pena do homicídio simples: reclusão de seis a 20 anos.
A medida tem gerado controvérsias e críticas da sociedade, especialmente por equiparar a pena do aborto ao homicídio simples e por ser mais severa do que a pena para o crime de estupro.
Este debate no Senado busca esclarecer as questões jurídicas, éticas e sociais envolvidas na regulamentação do aborto em casos específicos, levando em consideração os direitos das mulheres e o contexto médico e legal vigente no país.
