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Durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (25), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou discordar da posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou nesta tarde o porte de maconha para uso pessoal em todo o Brasil.
De acordo com o senador, que é autor de uma PEC que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização via decisão judicial é uma “invasão à competência” do Legislativo. “Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal”, afirmou o parlamentar.
Segundo Pacheco, uma descriminalização, como a debatida no STF, só poderia ocorrer por meio do Legislativo e não por uma decisão judicial. O magistrado também afirmou que o julgamento invade também a competência técnica da Anvisa.
“Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”, afirmou Pacheco.
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