O grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta de regulamentação da reforma tributária divulgou na manhã desta quinta-feira (04) um parecer que sugere a expansão da lista de produtos sujeitos ao chamado “imposto do pecado”.
Segundo o relatório do grupo, além dos itens já mencionados na proposta original do Governo Lula de abril, o Imposto Seletivo seria aplicado também em apostas e carros elétricos. A taxação se estenderia tanto às apostas físicas quanto online, incluindo modalidades como “bets” e jogos de fantasia.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), um dos membros do grupo, defendeu a medida como uma forma de corrigir desigualdades percebidas. O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, foi instituído pela emenda constitucional que revisou o sistema de tributação sobre consumo, visando produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A proposta em discussão na Câmara visa regulamentar os diversos aspectos e aplicações introduzidas pela reforma tributária. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), planeja submeter o texto à votação no plenário já na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar em 18 de julho.
O debate sobre o “imposto do pecado” foi um dos pontos centrais discutidos pelo grupo de trabalho, que incluiu novos produtos para manter um equilíbrio na carga tributária. Isso permitiria compensar possíveis perdas de arrecadação devido às alterações na proposta original do governo, como a ampliação da lista de itens básicos isentos de impostos.
O parecer do comitê da Câmara mantém a intenção original do governo de aplicar o Imposto Seletivo sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações, aeronaves, veículos poluentes, e a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
