A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de ofender a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26), e cabe ao STF avaliar a acusação formal. Luiz Fux é o relator do inquérito, que foi instaurado em abril deste ano.
O caso decorre de uma declaração feita pelo parlamentar em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, quando Nikolas chamou Lula de “ladrão”.
De acordo com o Código Penal, quando a injúria é dirigida ao presidente da República, a denúncia deve ser encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na época, Ricardo Cappelli, então ministro da pasta, solicitou ao STF a abertura de uma investigação contra o deputado federal.
A PGR afirmou ao STF que Nikolas fez ofensas pessoais ao presidente no evento, em uma apresentação feita em inglês. De acordo com o Ministério Público, Nikolas afirmou: “[…] e isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.
De acordo com o documento, há laudo da Polícia Federal (PF) confirmando que houve crime.
“A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, afirmou o vice-procurador-geral da República Hindeburgo ChateauBriand Filho, que assina a denúncia da PGR.
O crime de injúria é punido com detenção de um a seis meses e multa. No caso em questão, o Ministério Público também solicitou o aumento da pena em 1/3, conforme prevê a lei quando o delito é dirigido ao presidente da República ou a pessoas com mais de 60 anos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugere uma audiência preliminar para a oferta de uma transação penal. Esse mecanismo permite um acordo entre o MP e o acusado para a antecipação da pena (multa ou restrição de direitos).
A transação penal é aplicável a crimes com penas de até 2 anos. Se a negociação for aceita, o processo é arquivado. Caso a transação não seja acordada, a Procuradoria pede que o deputado seja notificado para apresentar sua defesa em um prazo de 15 dias.
Se a transação penal não for realizada, será aberto um prazo para que Nikolas Ferreira apresente seus argumentos.
O STF, em julgamento colegiado, decidirá se a denúncia será aceita. Se rejeitada, o caso será arquivado. Se aceita, Nikolas será considerado réu e passará a responder ao processo penal, que pode resultar em condenação ou absolvição.
Além da pena pelo crime, a PGR também requer a condenação do parlamentar ao pagamento de indenização por danos.
