A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (27) o projeto de lei que propõe a inclusão de uma 13ª parcela no Bolsa Família. Atualmente, o programa atende 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 682,56, conforme dados de julho divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O projeto estabelece que, na ausência de previsão orçamentária, o pagamento do benefício será possibilitado através da aprovação de crédito suplementar, com um impacto financeiro anual estimado em R$ 14,1 bilhões.
O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recomenda a aprovação do projeto, destacando que a proposta foi ajustada para especificar que o pagamento do abono natalino ocorrerá no último mês do ano.
Segundo a senadora, os programas de transferência de renda condicionada têm como objetivo encorajar a acumulação de capital humano e romper o ciclo intergeracional da pobreza. No contexto brasileiro, caracterizado por altos níveis de pobreza e desigualdade, esses programas são considerados extremamente necessários e relevantes.
Além disso, a pauta da CAE inclui um projeto de lei que autoriza a dedução integral do Imposto de Renda para despesas com a educação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), equiparando esses gastos a despesas médicas.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Atualmente, os gastos com a educação de pessoas autistas são limitados a uma dedução anual de R$ 3.561,50 como despesas educacionais, mas, se aprovado, passariam a ser dedutíveis integralmente como despesas médicas.
