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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (04), um projeto de lei (PL) que prevê indenização por dano moral e pensão vitalícia para pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A indenização por dano moral será no valor de R$ 50.000,00, enquanto a pensão especial mensal será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 7.786,02. A pensão será isenta de Imposto de Renda (IR) e seu valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a publicação da futura lei até o pagamento do benefício. Para ter direito à pensão, o beneficiário deve apresentar laudo de uma junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento do caso.
Além disso, o projeto amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença de 120 dias em caso de nascimento de criança com microcefalia decorrente da infecção pelo vírus Zika. A licença-paternidade, que é de cinco dias, será estendida para 20 dias. O relator do projeto, deputado Lula da Fonte (PP-PE), afirmou que, quando a Câmara se une para entregar dignidade e fazer justiça social, não há coloração partidária, destacando que a medida representa um ato de justiça.
