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A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (19) um projeto de lei que restringe o aumento real do salário mínimo e altera regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta agora segue para análise no Senado.
Entre as mudanças previstas no texto está a exigência do cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de benefícios de seguridade social. O processo deverá ser atualizado periodicamente, com prazo máximo de 24 meses para os benefícios vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo os parlamentares, a medida visa reduzir fraudes no sistema. Sem essas modificações, o programa irá colapsar devido ao crescimento não orgânico dos últimos tempos, afirmou o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB).
O projeto estabelece que o poder público deve garantir as condições necessárias para a realização do cadastro biométrico. Idosos, pessoas com condições de saúde especiais ou moradores de áreas remotas estarão isentos da atualização até que o serviço seja devidamente disponibilizado.
Para famílias formadas por apenas uma pessoa ou indivíduos que residam sozinhos, a inscrição ou atualização do CadÚnico deverá ser feita obrigatoriamente em domicílio.
O relator fixou um prazo inicial de seis meses, prorrogável por mais seis, para a apresentação do documento com o cadastro biométrico.
