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O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (24), uma medida provisória (MP) que destina um crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para viabilizar as contratações de crédito do Plano Safra 2024-2025. A medida busca garantir o financiamento da produção agropecuária, especialmente após o bloqueio de novas contratações ocorrido na semana passada.
A MP foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e permite a liberação imediata dos recursos. Do total disponibilizado, R$ 645,8 milhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto o restante financiará operações voltadas para médios e grandes produtores.
A publicação ocorre dias depois de um ofício do Tesouro Nacional ter interrompido novas contratações de crédito rural, com exceção das operações de custeio do Pronaf. O bloqueio gerou preocupações no setor agropecuário e pressionou o governo a agir para evitar impactos na produção de alimentos e na segurança alimentar.
Na justificativa para a abertura do crédito extraordinário, o governo destacou a necessidade urgente da medida, citando a elevação das taxas de juros em um curto intervalo de tempo e mudanças no cenário macroeconômico desde o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025). O Executivo também ressaltou a ausência da aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso Nacional como um fator que contribuiu para a carência de recursos orçamentários.
“Após recente monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente a despesas de subvenções econômicas com contratações de operações de crédito rural, ressaltando-se, ainda, que até a presente data não houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o corrente exercício, pelo Congresso Nacional”, justificou a Presidência.
O desbloqueio dos financiamentos já havia sido anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após as linhas de crédito terem sido suspensas devido à falta de recursos no Orçamento para custear a subvenção econômica. Com a medida, o governo pretende garantir a continuidade do crédito rural e evitar impactos negativos no setor agropecuário.
