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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (17) que a falta de regulação das plataformas digitais pode ter consequências graves e comparou a ausência de regras a um “apocalipse”. O tema deve voltar ao debate na Corte em maio.
Durante um encontro com alunos do SESI, em São Paulo, Dino defendeu um modelo de regulação forte para o setor. “Me parece que entre o modelo de regulação fraca e o modelo de regulação forte, o único que responde às necessidades da humanidade e da família é o modelo de regulação forte”, declarou.
O ministro destacou que a legislação atual para plataformas digitais está desatualizada e que a decisão final sobre o tema depende do Congresso Nacional. “O Marco Civil da Internet é insuficiente para resolver os problemas hoje existentes. E aí se debate como podemos, pela via interpretativa, até que o Congresso aprove uma nova lei, fazer com que essa legislação, decorridos 11 anos, consiga de fato ser boa para a sociedade”, explicou.
Para Dino, as plataformas digitais devem ser tratadas como qualquer outra atividade econômica, sujeitas a regulações específicas. “Toda atividade econômica tem regra, logo, se estamos tratando de uma atividade econômica chamada plataforma, aplicativo, big tech, essa atividade também precisa ter regras”, afirmou.
