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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (18) que o Congresso Nacional fará “com certeza” alterações no projeto de lei enviado pelo governo que isenta o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A declaração foi feita ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a oficialização do envio da proposta ao Congresso no Palácio do Planalto.
Motta garantiu que o Congresso vai priorizar a discussão da medida, buscando melhorias na proposta. “O Congresso, com certeza, na sua diversidade, ministro Haddad, fará alterações nessa matéria, não tenho dúvidas pela importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visarão a melhorar a proposta”, disse Motta, destacando que tanto a Câmara quanto o Senado trabalharão para elaborar a melhor versão do projeto.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que, para alcançar a “justiça social” no Brasil, é necessário garantir também a “responsabilidade fiscal”. Ele enfatizou a importância de uma proposta mais abrangente, incluindo discussões sobre isenções tributárias, e pediu que o Congresso participe da construção de uma proposta que beneficie as pessoas mais necessitadas, sem prejudicar a sustentabilidade fiscal do país.
Por sua vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que, após o envio de um projeto ao Congresso, ele passa a ser debatido e modificado pelos parlamentares. “Espero que se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”, disse Lula, enfatizando a importância da proposta para milhões de brasileiros.
Em relação ao financiamento da medida, o ministro Fernando Haddad afirmou que o custo da isenção será suportado pelos mais ricos, que pagam “muito pouco” imposto. Ele explicou que a carga tributária será ajustada para os 0,2% mais ricos da sociedade. A proposta, que tem como objetivo beneficiar a classe média, já é bem recebida pela população, com 67% dos brasileiros apoiando a medida, segundo pesquisa da Paraná Pesquisas.
No entanto, a proposta enfrenta resistência por parte de setores do mercado financeiro, que questionam o impacto da medida nas contas públicas. De acordo com Haddad, a previsão é que a arrecadação seja reduzida em R$ 27 bilhões com a ampliação da faixa de isentos, o que pode gerar um desafio fiscal para o governo.
O projeto de lei, que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, deve ter como base um salário médio de R$ 3.036 mensais, com a ampliação da faixa de isenção a partir de 2025, aumentando esse valor em quase R$ 2.000.
