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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5.000 por mês. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A medida atende a uma promessa de campanha de Lula e é uma das principais iniciativas do atual governo. Atualmente, são isentos do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 2.824 por mês. Caso a nova faixa seja aprovada, a previsão é que passe a valer a partir do próximo ano.
Para viabilizar a ampliação da isenção sem comprometer a arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto progressivo de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a renúncia fiscal estimada é de R$ 27 bilhões por ano, valor revisado em relação à projeção anterior de R$ 32 bilhões, que considerava o salário mínimo de 2024.
“Esse é um dia histórico, que faz valer a palavra de um estadista. Lula não está apenas de passagem pelo poder, ele quer deixar um legado, e isso é justiça social”, afirmou Haddad durante a solenidade.
O ministro também fez um apelo ao Congresso Nacional para que a proposta seja aprovada. “Todos aqueles que querem um Brasil melhor precisam abraçar esse projeto, independentemente de partido. Precisamos discutir e aprovar uma iniciativa que visa mais justiça social”, defendeu.
A expectativa do governo é que cerca de 10 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a ampliação da isenção. O projeto deve tramitar no Legislativo com o compromisso de neutralidade fiscal, ou seja, sem perdas ou ganhos na arrecadação.
Paralelamente, começou nesta segunda-feira (17) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2025. Neste ano, devem prestar contas à Receita Federal todos os trabalhadores que receberam mais de R$ 33.888 em 2024, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 30.639,90.
