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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele pudesse sair da prisão com autorização para estudar e trabalhar. A decisão foi publicada nesta terça-feira (9).
No despacho, Moraes afirmou que não há base legal para conceder o benefício. “Indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, escreveu o ministro, relator do caso, citando o artigo 21 do Regimento Interno do STF.
A defesa de Silveira havia argumentado que a prisão não favorece a ressocialização do ex-parlamentar. Segundo os advogados, o sistema prisional brasileiro “não contribui em nada para a ressocialização do apenado” e que permitir que o ex-deputado trabalhasse e estudasse seria uma forma de atender ao objetivo estatal de reintegração social.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado democrático de direito e incitar a violência contra ministros do STF. Após obter liberdade condicional em outubro de 2023, ele voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir medidas impostas pelo Supremo.
Desde então, a defesa vem tentando reverter a prisão com novos pedidos de liberdade e flexibilização das regras, todos negados por Moraes.
