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A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados conseguiu reunir, na noite desta quinta-feira (10), as assinaturas necessárias para pautar o pedido de urgência do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o número mínimo de 257 assinaturas foi superado com folga após o apoio do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).
“Vitória da justiça. Vitória da humanidade. Agora é rumo ao plenário”, afirmou Cavalcante nas redes sociais. “Esta é uma vitória das pessoas que estão injustiçadas”, completou o parlamentar, que espera ver o texto em votação logo após o feriado de Tiradentes, com possível deliberação na semana seguinte.
A proposta vem sendo articulada desde fevereiro deste ano pela oposição, que tenta evitar o trâmite convencional nas comissões da Casa. Caso a urgência seja aprovada em plenário, o projeto poderá seguir direto para a votação final, acelerando sua tramitação.
A expectativa da oposição é que, após a aprovação na Câmara, o projeto avance com rapidez também no Senado, sendo enviado à sanção presidencial até meados de junho. No entanto, para isso, o requerimento de urgência ainda precisa ser incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também conduz negociações paralelas com o Executivo e o Judiciário.
Motta tenta articular uma alternativa que diferencie os responsáveis diretos pela suposta tentativa de golpe de Estado daqueles que participaram como massa de manobra. A ideia é garantir penas mais brandas aos réus menos envolvidos, sem recorrer à anistia total — proposta que enfrenta resistência no governo.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reconheceu que a discussão sobre redução de penas no Congresso é válida, mas rejeitou a anistia para os articuladores do ataque às instituições. “O que não pode acontecer é uma anistia daqueles que conduziram o processo do golpe no país”, afirmou.
O projeto de anistia, se aprovado como está, pode beneficiar tanto condenados comuns quanto figuras centrais do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares apontados como autores intelectuais da tentativa de ruptura institucional.
