Lula assina decreto que regulamenta o programa de pagamento de dívidas estaduais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma medida que visa revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e contribuir para a recuperação fiscal das administrações estaduais. A assinatura ocorreu em uma cerimônia fechada no Palácio da Alvorada, com a presença do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Lula destacou a importância do programa, afirmando que a assinatura representava a concretização de um acordo que parecia impossível. O presidente ressaltou que o objetivo é garantir a saúde financeira dos estados e do governo federal. Pacheco, por sua vez, chamou a dívida dos estados de “o maior problema federativo do Brasil” e agradeceu a sensibilidade do presidente ao permitir uma negociação tão aguardada.

O programa inclui medidas como a redução dos juros das dívidas, a federalização de estatais e a prorrogação dos prazos de pagamento. No entanto, Lula fez 11 vetos à proposta, os quais ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode decidir sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.

Para que os estados possam usufruir dos benefícios do programa, deverão destinar recursos a áreas como educação, saneamento, transporte, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas. O decreto também permite que os ministérios da Fazenda e da Educação definam os regramentos necessários.

O programa surge em um momento crítico, com estados em busca de alívio financeiro após desastres climáticos, como no caso do Rio Grande do Sul. A maior parte da dívida está concentrada em quatro estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que juntos representam 89,4% do total da dívida estadual com a União, somando R$ 683,9 bilhões.