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Enquanto a oposição pressiona pela aprovação de um projeto de anistia ampla para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, a cúpula do Congresso Nacional articula uma proposta intermediária, que visa aliviar as penas da maioria dos envolvidos, mas sem contemplar os principais líderes, financiadores e organizadores do movimento.
Nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que estuda com atenção um projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolado em março deste ano. A proposta altera artigos do Código Penal e prevê penas mais brandas para participantes que atuaram sob influência da multidão, sem envolvimento direto no planejamento ou financiamento dos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
O projeto modifica os artigos referentes aos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caso aprovado, os réus que se enquadrarem como autores de “atos materiais” influenciados pelo tumulto coletivo, sem participação intelectual ou financeira na ação, poderão receber penas reduzidas. Para o crime de abolição, por exemplo, a punição poderia variar entre dois e seis anos — atualmente, vai de quatro a oito. Já para a tentativa de golpe, a pena ficaria entre dois e oito anos, contra os atuais quatro a 12 anos.
Outro ponto relevante do projeto é a unificação dos dois crimes quando cometidos simultaneamente. Nesse caso, o crime de abolição do Estado absorveria o de tentativa de golpe, impedindo a soma das penas. Na prática, um indivíduo que se enquadre nas exceções descritas poderia cumprir pena mínima de dois anos. Já para aqueles que não se encaixarem nas exceções, a pena mínima seguiria sendo de quatro anos.
O texto também exige que as sentenças descrevam detalhadamente a conduta individual de cada condenado, impedindo condenações baseadas em responsabilidade coletiva ou “crime multitudinário”, sob pena de nulidade. Essa exigência contraria a tese jurídica usada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar boa parte dos réus dos atos antidemocráticos.
Apesar do avanço da proposta de Vieira, setores da oposição insistem em aprovar uma versão mais ampla da anistia. Um dos articuladores é o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator do chamado “PL da Anistia”, que reúne sete projetos diferentes e propõe perdão total para crimes cometidos com “motivação política e/ou eleitoral” desde os eventos do 8 de janeiro até a data de entrada em vigor da eventual nova lei.
Essa proposta inclui manifestações anteriores e posteriores ao 8 de Janeiro, apoio logístico, doações, publicações em redes sociais, e até multas judiciais aplicadas a indivíduos e partidos — como o Partido Liberal, que foi condenado a pagar mais de R$ 22 milhões por litigância de má-fé após contestar o resultado das eleições de 2022. Se o texto atual for mantido, esse valor poderá ser devolvido ao partido.
Na próxima semana, líderes da oposição devem se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar viabilizar a tramitação do texto mais amplo. A tentativa de anistia total, no entanto, enfrenta forte resistência no Senado e é vista com ceticismo por integrantes da base governista e do Judiciário, que apontam riscos de impunidade e enfraquecimento institucional.
