Alexandre de Moraes formaliza pedido de extradição de Carla Zambelli à Itália

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Ministério da Justiça um pedido formal de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada após a condenação da parlamentar a dez anos de prisão em regime fechado, por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na última sexta-feira (7), Moraes decretou a prisão definitiva de Zambelli, determinando também o trânsito em julgado da decisão e solicitando que o governo brasileiro formalizasse o pedido de extradição à Itália, país onde a deputada possui cidadania.

Zambelli está foragida desde o dia 4 de junho, quando deixou o Brasil sob alegação de questões de saúde e de uma luta pela liberdade de expressão. Após o decreto de sua prisão preventiva, a parlamentar anunciou que não pretende retornar ao país. Segundo aliados, ela teria saído dos Estados Unidos e está atualmente na Itália, acreditando estar protegida da Justiça brasileira.

No pedido enviado ao Ministério da Justiça, o ministro Moraes destaca que “a Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.

O ministro também assegura garantias diplomáticas ao governo italiano, incluindo a promessa de que Zambelli não será submetida a penas cruéis ou tratamentos desumanos, conforme protocolos internacionais.

Na quinta-feira (5), a Interpol incluiu o nome de Carla Zambelli na lista vermelha de procurados, a pedido da Polícia Federal, seguindo determinação de Moraes para que fossem realizados os procedimentos necessários para tal inclusão. O pedido precisou ser aprovado por um conselho sediado em Lyon, na França, que verificou a ausência de motivações políticas, religiosas, raciais ou militares na solicitação.

Em sua decisão, Moraes afirmou que a saída de Zambelli do país tinha “claro objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, especialmente diante da proximidade do julgamento dos embargos de declaração contra sua condenação e da iminente perda do mandato parlamentar.

O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Câmara dos Deputados seja notificada sobre a prisão da parlamentar. Caso Zambelli seja detida, caberá ao plenário da Câmara decidir sobre a manutenção da prisão, conforme previsto na Constituição.

Moraes ainda destacou que, após a condenação, Zambelli declarou a intenção de “insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”.