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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) passou a cumprir, a partir desta segunda-feira (4), uma série de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as restrições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o cumprimento de toque de recolher e o bloqueio total de seus bens e contas bancárias. As medidas foram adotadas após o parlamentar ter desrespeitado uma ordem judicial ao viajar para os Estados Unidos sem autorização.
Segundo a decisão, Marcos do Val deve permanecer em casa das 19h às 6h em dias úteis e durante todo o fim de semana. A única exceção permitida será para participação em sessões e votações no Senado Federal, desde que o STF seja comunicado em até 24 horas.
Além do recolhimento noturno, o ministro determinou o cancelamento e a devolução imediata do passaporte diplomático do senador. Ele utilizou o documento — de capa vermelha — para entrar nos Estados Unidos em 24 de julho, apesar de ter tido negado um pedido oficial para viajar ao exterior.
A decisão judicial também impõe o bloqueio integral dos bens e ativos financeiros de Marcos do Val. Estão inclusos:
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Todas as contas bancárias, investimentos, ações, previdência privada, consórcios e moedas digitais;
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Chaves Pix registradas em seu nome;
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Cartões de crédito e débito;
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Verbas de gabinete e salário parlamentar;
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Veículos, embarcações e aeronaves, se houver registro em seu nome.
Outra medida importante é a proibição total do uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. O objetivo, segundo o STF, é evitar a continuidade de atos que possam configurar campanha de ataques institucionais ao Judiciário e à Polícia Federal.
Moraes afirmou que o senador agiu em “absoluta afronta” ao Judiciário ao desobedecer as condições anteriormente impostas e viajar ao exterior. A Corte também apura a atuação de Do Val na divulgação de dados de delegados da Polícia Federal, além de declarações feitas durante a viagem aos Estados Unidos.
De acordo com a decisão, há indícios de que o senador teria afirmado possuir um “dossiê” com supostos crimes cometidos por policiais que cumprem ordens do STF, e que teria continuado a intimidar investigadores mesmo após a deflagração da Operação Última Milha.
Para Moraes, o comportamento do parlamentar demonstra “completo desprezo às decisões proferidas pelo STF”, o que justificaria o endurecimento das medidas cautelares. O senador é investigado por suposta participação em campanhas de desinformação e intimidação contra instituições brasileiras.
