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O deputado federal Rui Falcão (PT) apresentou uma representação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na ação, o parlamentar acusa Tarcísio de ter interferido em processos judiciais para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista ao UOL News, Falcão afirmou que o governador “estaria atravessando seus limites” ao defender o ex-presidente, possivelmente utilizando “recursos públicos para intervir em processos judiciais, com o intuito de conseguir a devolução do passaporte de Bolsonaro”.
Segundo o deputado, Tarcísio de Freitas também estaria “articulando o apoio no Legislativo para que se consiga aprovar uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, antes mesmo que o julgamento desses eventos ocorra”. Para Falcão, essa ação constitui uma dupla interferência nos Poderes Legislativo e Judiciário, o que contraria a Constituição Federal.
Na representação, o deputado solicita que o ministro Alexandre de Moraes investigue o possível uso de recursos públicos no caso e determine medidas cautelares contra Tarcísio. Entre as medidas pedidas, está a apreensão dos passaportes do governador, para impedi-lo de sair do país sem autorização judicial.
“Estou me detendo a fatos ocorridos e não quero fazer nenhum tipo de interpretação sobre conexão entre ambos, porque eu vou entrar mais numa parte de especulação política. Eu prefiro me fixar nessa questão da obstrução de Justiça, até porque, com base nisso, eu peço uma série de ações cautelares em relação ao governador”, declarou Rui Falcão.