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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo a votar nesta terça-feira (9) no julgamento que apura a suposta trama golpista para a manutenção no poder do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dino se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votar pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo 1”.
Em seu voto, Dino disse que “esse julgamento não é um julgamento das Forças Armadas” e lamentou que alguns de seus membros estejam sob acusação. O ministro afirmou ainda que “não é normal que a cada 20 anos nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”.
Dino dedicou parte de sua fala para se posicionar contra a possibilidade de anistia ou indulto para crimes contra a democracia. Ele argumentou que, embora o Brasil tenha um histórico de anistias, elas nunca foram criadas para beneficiar os “altos do modelo”, ou seja, aqueles que exerciam o poder. “Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder. Nunca a anistia se prestou a uma espécie de autoanistia de quem exercia o poder dominante”, declarou.
O ministro disse que uma anistia ou indulto para esses crimes “resultaria na mensagem indevida de que se poderia continuar a praticar os crimes. Não seria um benefício humanitário, mas um salvo-conduto para detratores da democracia”. Dino citou um voto do ministro Luiz Fux para reforçar sua posição: “‘Crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia’”, alegando que se trata de uma cláusula pétrea da Constituição.
Além de Bolsonaro, os outros réus do processo são: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Em seu voto pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes resumiu a ação, apresentando um organograma que, segundo ele, detalha a atuação de Bolsonaro como líder da organização criminosa que tentou um golpe de Estado.
Moraes disse que o foco do julgamento não é se houve ou não a tentativa de golpe, mas sim a autoria dos crimes. “Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações (anteriores) de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa”, concluiu o ministro.