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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que, na prática, eleva o valor reservado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no Orçamento de 2026 para R$ 4,9 bilhões. O montante supera em quase cinco vezes a proposta inicial do governo, que previa R$ 1 bilhão.
O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá agora como base este valor recorde para trabalhar na Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda sujeita à aprovação final pelo plenário do Congresso.
Segundo a instrução aprovada, o aumento será viabilizado com R$ 2,8 bilhões provenientes de emendas de bancada estadual, cuja execução é obrigatória, e cerca de R$ 1 bilhão obtido a partir de cancelamentos de dotações destinadas a despesas primárias discricionárias.
A medida, segundo o texto, busca “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente ao constante da LOA 2024”. Em 2024, o fundo eleitoral também havia alcançado quase R$ 5 bilhões nas eleições municipais.
O “fundão” é destinado ao financiamento de campanhas eleitorais e será tratado como despesa obrigatória na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo relator Gervásio Maia (PSB-PB), impedindo que seus recursos sejam bloqueados.
Além do fundo eleitoral, o Orçamento de 2026 prevê R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, R$ 85,5 bilhões em investimentos públicos e estabelece o salário mínimo em R$ 1.631. A meta fiscal é alcançar um superávit de R$ 34,3 bilhões.
Antes da aprovação final do Orçamento, o Congresso ainda precisa votar a LDO e discutir emendas de comissão, que podem elevar ainda mais os recursos destinados a emendas parlamentares.
