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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão destrava a tramitação de projetos que estavam parados há meses na Casa.
O texto enviado à CCJ é uma PEC apresentada pela deputada Érika Hilton (PSol-SP) e passará a tramitar em conjunto com uma proposta mais antiga, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas tratam da redução da jornada de trabalho e da criação de um novo teto para o número de horas semanais trabalhadas.
Segundo Hugo Motta, a decisão de colocar o tema em discussão atende a uma reivindicação histórica de trabalhadores. “Decidi colocar em pauta a discussão sobre a PEC 6×1, uma demanda antiga da classe trabalhadora que almeja a redução da jornada de trabalho. Nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia, por isso a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta o mais justa possível”, afirmou.
“Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6×1, da deputada @ErikakHilton (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado @ReginaldoLopes (PT-MG).”, disse Motta.
“Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros.”, prosseguiu.
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.”, acrescentou.
O fim da escala 6×1 tem ganhado popularidade entre eleitores e vem sendo explorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é apontado como provável candidato à reeleição. Apesar do apelo popular, o tema enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares alinhados ao setor empresarial.
Com o envio à CCJ, as propostas ainda percorrem um longo caminho até uma eventual aprovação. O colegiado analisa apenas a constitucionalidade dos textos, sem discutir o mérito. Caso sejam aprovadas, as PECs seguem para uma comissão especial, que pode alterar o conteúdo, antes de serem submetidas ao plenário da Câmara. Para avançar, será necessário o apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
Críticos do fim da escala 6×1 alertam para possíveis impactos econômicos. Parlamentares próximos do empresariado defendem a discussão de regras de transição e escalonamentos para a implementação de um novo limite de horas trabalhadas.
De acordo com uma projeção do Centro de Liderança Pública (CLP), o encerramento da escala 6×1 pode resultar na perda de cerca de 600 mil empregos formais no país. A entidade avalia que a redução da jornada pode provocar queda na produção e afetar o crescimento econômico, com impactos mais intensos nos setores de comércio, agropecuária e construção.escala 6×1
