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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta sexta-feira (13) que pedirá ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução dos dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro à comissão.
Segundo Viana, os documentos incluem informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro, autorizadas no âmbito da investigação parlamentar. Em publicação nas redes sociais, o senador afirmou que os elementos são “fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI” e para a consolidação das provas já reunidas.
A comissão havia conseguido acesso a parte dos dados, inclusive registros relacionados a comunicações telefônicas do empresário. No entanto, o então relator do caso no STF, Dias Toffoli, retirou as informações do colegiado e determinou que fossem encaminhadas para guarda sob responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Após a decisão, Viana chegou a se reunir com Toffoli para solicitar o retorno dos documentos. Na ocasião, ouviu do ministro que o acesso poderia ser restabelecido após a análise do material pela Polícia Federal (PF).
Com a redistribuição do caso e a relatoria agora sob responsabilidade de Mendonça, integrantes da CPMI avaliam que há maior possibilidade de cooperação entre o STF e o colegiado. O ministro também conduz inquéritos relacionados às fraudes no INSS, o que amplia a interlocução com a cúpula da comissão.
Viana afirmou que pretende conversar com Mendonça na semana após o Carnaval para tentar destravar o acesso aos dados. A CPMI busca apurar possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado pelo Banco Master. Daniel Vorcaro está convocado para prestar depoimento à comissão no próximo dia 26.
Eis a íntegra da nota do presidente da CPMI do INSS:
COMUNICADO OFICIAL – CPMI DO INSS
Na condição de presidente da CPMI do INSS, informo que estou solicitando ao ministro André Mendonça, novo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, a devolução à Comissão de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do senhor Daniel Vorcaro.
Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final. A Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência.
Também está prevista, para a primeira semana após o feriado, uma audiência institucional com o ministro André Mendonça. Na ocasião, trataremos pessoalmente da importância da cooperação entre os Poderes para que a CPMI possa cumprir integralmente sua missão.
Reafirmo, ainda, que a oitiva do senhor Daniel Vorcaro está confirmada para o dia 26 de fevereiro, nos termos já estabelecidos pela Presidência da Comissão.
