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O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que amplia a proteção às vítimas de violência doméstica. A proposta permite que agressores passem a usar tornozeleira eletrônica como medida direta de proteção às mulheres. O texto agora segue para sanção presidencial.
A nova regra altera a Lei Maria da Penha e autoriza juízes e delegados a determinarem o monitoramento eletrônico mesmo sem a necessidade de outras medidas, como prisão domiciliar.
Na prática, a tornozeleira poderá ser aplicada assim que for identificado risco à integridade física ou psicológica da vítima. O objetivo é garantir que o agressor respeite, por exemplo, a distância mínima imposta pela Justiça.
Outra novidade é que o sistema de monitoramento deve emitir alertas automáticos caso o agressor descumpra a medida. Nesses casos, tanto a vítima quanto a polícia serão avisadas imediatamente.
A proposta também prevê prioridade para o uso da tornozeleira em situações de descumprimento de medidas protetivas ou quando houver risco iminente. Além disso, a lei estabelece diretrizes para financiar a compra e manutenção dos equipamentos, além de campanhas de combate à violência doméstica.
O projeto foi relatado pela senadora Leila Barros, que classificou o cenário de violência contra a mulher como uma “verdadeira epidemia”.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram a dimensão do problema: em 2024, o Judiciário registrou mais de 966 mil novos casos de violência doméstica no país. No mesmo período, mais de 582 mil medidas protetivas foram concedidas.
Segundo especialistas e parlamentares, a nova lei busca reforçar a proteção às vítimas e dar mais eficácia ao cumprimento das decisões judiciais.
