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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentou nesta sexta-feira (27) o relatório final da comissão, que propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas por participação em um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social. Entre os alvos estão o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.
O relatório aponta Lulinha como lobista, responsável por facilitar o acesso do Careca do INSS a instâncias do Poder Executivo. Como evidência, Gaspar cita uma viagem feita por ambos para Lisboa no mesmo avião, confirmada pela defesa do empresário. Antônio Carlos Camilo Antunes é descrito como operador central do esquema, utilizando empresas intermediárias para viabilizar descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Além deles, também constam na lista o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, ex-ministros da Previdência e Trabalho, como José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, e parlamentares, entre eles os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), Gorete Pereira (MDB-CE) e o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Gaspar descreve o esquema como um “ecossistema estruturado de fraudes”, que envolvia empresários, dirigentes de entidades, operadores do sistema financeiro e servidores públicos. A investigação aponta que entidades criavam vínculos associativos falsos para justificar cobranças mensais a aposentados e pensionistas, sem prestar serviços efetivos.
Instalada em agosto do ano passado, a CPI aprovou centenas de requerimentos e convocou diversas autoridades, mas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram que pelo menos dez investigados, incluindo Vorcaro e outros empresários, comparecessem aos depoimentos. A medida gerou críticas sobre possível interferência do Judiciário nos trabalhos legislativos.
O relatório final ainda propõe alterações legislativas para endurecer regras de concessão de benefícios, ampliar a fiscalização e reforçar o controle sobre descontos em folha.
Apesar da apresentação do documento, a aprovação do parecer ainda é considerada incerta. Nos últimos dias, partidos da base do governo e do Centrão promoveram mudanças na composição da CPI, alterando a correlação de forças e reduzindo as chances de aprovação do relatório de Gaspar.
