Fachin dá 5 dias para PGR e Mendonça se explicarem e tira caso do inquérito das fake news

Presidente do STF deu prazo de cinco dias para manifestações e unificou procedimentos em seu gabinete em meio à crise sem precedentes na Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre os relatórios da Polícia Federal tornados públicos pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (3). O prazo para as manifestações é de cinco dias. Fachin também decidiu retirar o caso do inquérito das fake news – do qual Moraes é relator – e unificou os procedimentos em seu gabinete.

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A decisão de Fachin ocorre após Moraes enviar ao presidente da Corte relatórios de inteligência da PF que apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações Compliance Zero, que apura fraudes ao sistema financeiro, e Sem Desconto, sobre desvios ilegais de aposentadorias. No documento, Moraes afirma haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte do colega.

Crise sem precedentes no STF

A escalada da crise no Supremo teve início na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, ao próprio Moraes. O conteúdo mostrou, por exemplo, que o banqueiro contatou o ministro dois dias antes de ser preso e chegou a consultá-lo sobre a possibilidade de deixar o país.

Como resposta, Moraes determinou que o diretor-geral da PF encaminhasse relatórios de inteligência com citações a integrantes da Corte. É a primeira vez na história em que dois ministros do STF trocam acusações abertamente, inclusive com decisões processuais que miram um ao outro.

Novo procedimento unificado

Com a decisão de Fachin, tanto o relatório obtido por Moraes quanto o documento produzido por ordem de Mendonça passam a tramitar em um único procedimento, vinculado ao gabinete do presidente do STF.

Minutos depois do despacho de Moraes, Fachin já havia aberto um procedimento para esclarecer pontos levantados pela PGR na condução da investigação envolvendo o caso Master, dando prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem informações.

A PGR já se manifestou pela nulidade das informações levantadas pela PF, argumentando que não foi seguido o rito previsto na legislação. Um dos pontos é que Mendonça não poderia, por iniciativa própria, ter determinado a produção do relatório, e que a investigação de um ministro da Corte precisaria de aval prévio do plenário.