Fachin pede a Mendonça que levante sigilo de ação sobre pagamentos de Vorcaro

Pedido atende a solicitação de Moraes e tem parecer favorável da PGR; sessão plenária desta terça-feira (15) analisa abertura de investigação contra o ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta segunda-feira (14) que o ministro André Mendonça levante o sigilo da Petição 15.645, que detalha a rede de pagamentos não declarados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master. O pedido atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes e tem parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR argumentou que os documentos são relevantes para a compreensão da totalidade do caso Master. Moraes solicitou acesso ao material antes da sessão plenária marcada para esta terça-feira (15). O ministro não detalhou o conteúdo do processo, mas afirmou que o caso “possui elementos essenciais” para o julgamento, no qual os ministros vão decidir sobre a abertura de investigação contra ele.

No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria do caso, que estava com Mendonça. A mudança foi fundamentada no regimento interno do STF, que estabelece que apurações preliminares contra magistrados da própria Corte devem ser conduzidas por seu presidente.

As conversas do ministro com o ex-banqueiro se tornaram públicas no início do mês. As mensagens foram extraídas pela Polícia Federal e apontam que Moraes teria conversado com Vorcaro às vésperas de ser preso em novembro do ano passado.

Na decisão, Fachin afirmou: “Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645”.