Nunes Marques barra proposta que restringia canais de WhatsApp às vésperas da eleição

Minuta de André Mendonça previa suspender canais políticos com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas antes do 2º turno; presidente do Tribunal já descartou apoiar o texto

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiram, na última terça-feira (20), uma proposta de mudança nas regras eleitorais às vésperas do segundo turno. O texto, elaborado pelo ministro André Mendonça, previa restrições a canais políticos no WhatsApp no período próximo à votação.

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A minuta determinava a suspensão temporária de canais políticos com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à eleição, com a restrição mantida até 24 horas depois da votação.

O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, manifestou-se contra mudanças às vésperas do pleito e já descartou apoiar a proposta de Mendonça.

Contexto

A discussão sobre a regulamentação dos canais de transmissão ocorre em meio à expansão do uso dessas ferramentas pelas campanhas e por grupos de apoiadores de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

No WhatsApp, canais como o “Exército do Lula”, com 7 milhões de membros, e a “Tropa do Flávio”, com 2 milhões, tornaram-se espaços de mobilização política e divulgação de conteúdos eleitorais, permitindo que mensagens cheguem a um grande número de seguidores.

Justificativa

Em nota, o ministro André Mendonça afirmou que o objetivo da discussão é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos.

Segundo Mendonça, “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

“O período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”, afirma a minuta.

Ação da campanha de Lula

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um mandado de segurança no TSE para derrubar decisões do ministro Kassio Nunes Marques que afetaram o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”.

A defesa de Lula argumenta que o presidente do TSE ultrapassou os seus poderes ao tomar decisões sobre um canal mantido por um apoiador — o deputado André Janones — usando regras administrativas voltadas apenas para fiscalizar o cumprimento de regras pelas redes sociais.