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A nova determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a importação da cannabis in natura não afetará os pacientes que utilizam produtos derivados da planta em seus tratamentos, como extratos à base de canabidiol. A gerente de produtos controlados da agência, Renata Souza, esclareceu em entrevista ao jornal Globo que a proibição não afeta os produtos medicinais já autorizados para importação.
“A decisão é especificamente para produtos que contenham a planta in natura. Não entra no mérito de demais produtos de cannabis, como extratos e outros produtos à base da erva, para atender casos graves que já são conhecidos. Esses pacientes não serão afetados”, disse Souza.
Desde quinta-feira, a Anvisa não permite mais a importação de flores e partes da planta para fins medicinais, seguindo a diretriz definida pela própria agência em dezembro de 2019, que estabelece as regras para importação e comercialização de produtos à base da cannabis no país. Dessa forma, os pacientes que atualmente fazem tratamento com produtos à base de canabidiol e outros derivados da cannabis não terão suas importações afetadas por essa nova regulamentação.
A agência alega que existe um “alto risco de desvio para fins não medicinais” devido à concentração do princípio ativo da maconha em suas flores. Além disso, a Anvisa leva em consideração os tratados internacionais de controle de drogas assinados pelo Brasil e em vigor.
A atual regulamentação dos produtos de cannabis no Brasil não permite o uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem, nem nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas, de acordo com a Anvisa.
Com base nessas justificativas, a agência determinou que a importação de flores e partes da planta de cannabis para fins medicinais não será mais autorizada. Essa medida visa garantir o uso controlado e restrito da cannabis para fins medicinais e evitar possíveis desvios para uso recreativo ou não autorizado.
