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O Governo Lula foi cobrado nesta sexta-feira (29) a explicar o que pretende fazer para seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que descriminalize o aborto no Brasil. A informação é do site UOL.
O questionamento ocorreu durante a sabatina que o Brasil enfrenta no Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da ONU, em Genebra.
De acordo com uma das integrantes do Comitê da ONU, Julieta Rossi, a OMS fez a sugestão em 2022, como forma de “garantir a proteção à saúde de milhões de mulheres pelo mundo”.
No ano passado, como parte da preparação da sabatina, o órgão da ONU faz a mesma pergunta num documento enviado para o Governo Bolsonaro.
O texto pedia que o governo:
-Informasse o comitê da ONU sobre o progresso feito para liberalizar a lei restritiva do aborto do “Estado Parte”, que atualmente criminaliza as mulheres que se submetem a abortos.
-Descreva os obstáculos para a obtenção do acesso universal à assistência à saúde sexual e reprodutiva e à assistência à saúde materna de qualidade no “Estado Parte”.
Em resposta à ONU, o Governo Lula afirmou que o STF pautou essa questão e afirmou que a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez.
O Governo Lula ainda informou para a ONU que o novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, indicou que o tema continuará na agenda.
