Novas regras para planos de saúde já estão valendo; veja os novos prazos e valores

Novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalização dos planos de saúde já estão em vigor. O objetivo é agilizar a análise das reclamações e incentivar as operadoras a cumprirem as regras.

Segundo a ANS, as mudanças combinam ações de orientação, prevenção e punição.

Multas mais altas

As multas podem chegar a R$ 1 milhão por determinação descumprida. A nova norma também revisa os valores das multas, com elevação gradual de até 170% em relação aos valores atuais.

Exemplo:

• Negativa de cobertura antes: multa de R$ 80 mil

• Agora: R$ 108 mil

• A partir de janeiro de 2028: R$ 216 mil

Como vai funcionar

A ANS vai continuar recebendo reclamações dos beneficiários e notificando as operadoras para resolver os problemas de forma mais rápida.

Duas mudanças principais:

1. Análise individual: parte das queixas terá 45 dias para conclusão

2. Problemas repetidos: a agência vai identificar o que se repete e orientar ações mais amplas de fiscalização

Dessa forma, a ANS diz ser possível responder mais rapidamente aos beneficiários, evitar o acúmulo de processos e usar melhor seus recursos.