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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (23) abrir um processo administrativo para apurar se o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, cometeu violação funcional e deixou de observar os deveres funcionais e de guardar o decoro ao fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador usou as redes sociais para se manifestar:
“Hj o CNMP abriu 1º Processo Administrativo Disciplinar contra mim, em 13 anos como procurador, por críticas feitas a decisões de Min. do STF em entrevista. Examinando os fatos, o CSMPF havia entendido não haver falta disciplinar”, escreveu.
Liberdade de expressão
“Foi crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público, o que entendo ser um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão. Fiz ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém”, disse.
O processo deve-se a uma entrevista à rádio CBN em que o chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski formam “uma panelinha que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
