Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC da 2ª instância, disse estar animado para a votação, prevista para esta terça-feira (19), na CCJ da Câmara. Ele ainda afirmou que o resultado deverá ser de “larga maioria” favorável ao texto.
“Eu estou muito animado com as perspectivas da votação na CCJ amanhã. Nas prévias que tivemos das votações de requerimentos de obstrução da oposição, nós superamos com uma certa facilidade, e eu acredito que teremos uma larga maioria amanhã, na CCJ, para aprovar o primeiro passo, que é a admissibilidade da PEC 10”, declarou.
Junto com a PEC 410, que altera o inciso 57 do artigo 5.º da Constituição, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, modificando o termo “trânsito em julgado” para “condenação em segunda instância”, o deputado federal vai apresentar uma segunda PEC:
“Queremos agregar a 410 nessa PEC nova, que mexe nos artigos 102 e 105, acabando com o recurso especial extraordinário. O objetivo é agregar valor a PEC que já está finalizada no seu debate, aguardando apenas a votação da CCJ para avançarmos com mais consciência nas questões da diminuição das possibilidades de recurso no Brasil”.
Nessa alteração nos artigos 102 e 105, que tratam dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, a proposta do deputado é extinguir os recursos, fazendo com que o trânsito em julgado das ações ocorra após o julgamento em segunda instância. “Queremos assinaturas suficientes para votar, já amanhã, as duas PECs na CCJ”, explicou.
“Nos últimos dez anos, o Supremo mudou de ideia quatro vezes. Isso, por si só, mostra que o Congresso precisa delimitar esse espaço, que pode regulamentar, por legislação, esse tema, para não ficar submetido às variações, que podem ser políticas ou não”, finalizou.
Com informações de Grupo Jovem Pan
