A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso especial interposto pela empresa Buser, aplicativo de passagens...
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do Projeto de Lei (PL) nº 12/2024, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte, declarou...