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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu um prazo de 5 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar manifestação...
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Na quarta-feira (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo a inconstitucionalidade da resolução do Conselho Federal de...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde desta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)...
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Nesta sexta-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou contra a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)...
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) está preparando um recurso para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,...
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