O Conselho Federal de Medicina (CFM) está preparando um recurso para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu uma resolução da entidade que proíbe o uso da técnica de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.
A decisão liminar de Moraes foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141), impetrada pelo PSOL, e será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual que começará no próximo dia 31 de maio.
Para o CFM, o procedimento clínico é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”. A assistolia fetal consiste em uma técnica que utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero. “Optar pela atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade”, afirmou o Conselho.
Na avaliação de Moraes, porém, há indícios de abuso do poder regulamentar por parte do CFM ao limitar a realização de um procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial da Saúde e previsto em lei. Ao conceder a liminar, Moraes afirmou que, aparentemente, o Conselho ultrapassou sua competência regulamentar, impondo tanto ao profissional de medicina quanto à gestante vítima de estupro uma restrição de direitos não prevista em lei, “capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.
