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Nesta sexta-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para manter suspensa a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizar a chamada assistolia fetal.
A assistolia fetal é usada nos casos de aborto legal decorrentes de estupro. Derrubada por Moraes, a norma do CFM impedia que os profissionais fizessem o procedimento em casos de gravidez com mais de 22 semanas.
O ministro do STF também propôs que sejam suspensos os processos judiciais e administrativos que tenham como base a aplicação da resolução.
Alexandre de Moraes ainda proibiu a abertura de qualquer procedimento administrativo ou disciplinar contra profissionais de saúde usando a regra.
