Carf Archives - Gazeta Brasil- Notícias do Brasil e do Mundo

Economia

Receita facilita regularização de débitos em casos de vitória da União no Carf

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que revisa as regras para a regularização...

Gianlucca Gattai19/08/2024

Justiça

Petrobras avalia acionar Justiça após perder R$ 6,5 bilhões no Carf

Na quinta-feira (05), a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a Petrobras deverá pagar R$ 6,5 bilhões em tributação...

Gazeta Brasil06/10/2023

Política

MP junto ao TCU pede que Carf seja impedido de anular multas da Lava Jato

O Ministério Público (MP) junto com o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou solicitação para que o Carf seja impedido de invalidar tributos...

Gazeta Brasil18/09/2023

Política

Senado aprova projeto que dá mais poder ao governo em julgamentos do Carf

Senado aprova projeto que dá poder ao governo para desempatar julgamentos do Carf O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), por 37 votos a 27,...

Gianlucca Gattai30/08/2023

Senado localização doadores medula óssea

Política

Senado pode decidir nesta quarta sobre voto de desempate a favor do governo no Carf

O Plenário do Senado Federal pode votar na quarta-feira (30) dois projetos que estão em regime de urgência. Um deles, o PL 2384/2023, restabelece...

Gazeta Brasil30/08/2023

Política

Comissão do Senado aprova retorno do voto de desempate do governo no Carf

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, por 14 votos contra 7, o projeto de lei que restabelece o chamado voto...

Gianlucca Gattai23/08/2023

Destaques

Câmara aprova projeto que favorece governo em votações no Carf

Na tarde desta sexta-feira (07), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o texto-base do projeto de lei (PL) que favorece...

Gazeta Brasil07/07/2023

Destaques

Câmara dos Deputados vota hoje novo arcabouço fiscal e projeto do Carf

Há um acordo entre governo federal e líderes partidários da Câmara para votar nesta sexta-feira (07) o novo arcabouço fiscal e o projeto que...

Gazeta Brasil07/07/2023

Justiça

PP e Republicanos acionam STF contra MP de Lula que retoma voto de qualidade no Carf

Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7353, contra medida provisória que retoma...

Gianlucca Gattai07/02/2023

Política

Lula assina MP que restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf

A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, os conselheiros representantes...

Gazeta Brasil13/01/2023