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Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em...
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Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em...
Durante a sua tradicional live desta quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar a Petrobras, seus diretores, acionistas minoritários e o...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que pede a suspensão de leis dos Estados e do DF...
O novo líder do Governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou uma PEC nesta semana que prevê R$ 29,6 bilhões para compensar Estados que...
Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre...
Nesta quarta-feira (08), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com mais um grupo de governadores e secretários estaduais de Fazenda a...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação do pacote de propostas para tentar reduzir o valor dos combustíveis. A...
O senador Fernando Bezerra, relator do projeto que limita a cobrança de ICMS sobre os combustíveis, disse nesta terça-feira (07) que o texto deverá...