Governadores pedem “imediata intervenção” do STF contra o teto do ICMS dos combustíveis

Dez governadores pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF)  tome uma decisão “imediata” sobre a ação que questiona o teto das alíquotas do ICMS em 17% sobre os combustíveis.

A solicitação foi protocolada por meio das procuradorias estaduais, após a ministra do STF Rosa Weber levar o caso para ser discutido no plenário e decidido em colegiado.

Os mandatários estaduais apontaram que não houve “parcimônia” para a aplicação da medida que passou a vigorar já em 1° de julho.

“Ocorre, porém, que essa parcimônia […] não foi observada pelos Poderes Executivo e Legislativo em face da imediata incidência da norma, o que reclama a imediata intervenção constitucional do Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho do documento.

“Trata-se de um intervencionismo sem precedentes da União Federal nos demais entes subnacionais”, outro trecho do documento.

No texto, os governadores pedem a inconstitucionalidade de trechos da lei sancionada.

A principal reclamação dos estados é sobre veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro que impede a compensação para alguns estados, como o Piauí, além de uma insegurança se os estados vão continuar a receber a contrapartida após o final deste ano. 

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrou com Weber para discutir a ação apresentada pelos governadores.