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Pelo menos oito estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes...
Nesta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve avaliar nesta quarta-feira (18) a constitucionalidade da Lei nº 11.705, de 2008, conhecida como Lei Seca. A decisão...
A Operação Lei Seca completou ontem (17) 13 anos investindo em tecnologia para aperfeiçoar suas ações de fiscalização. “Por isso, criaremos a Lei Seca...