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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou um recurso da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra uma multa de R$ 30 mil por...
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Em sessão virtual finalizada em 22 de março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o recurso da defesa do...
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Nesta sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação do PDT que pede esclarecimentos sobre os limites para a atuação...
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restabelecer os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo com...
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Uma operação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio) interditou, nesta terça-feira (17), uma fábrica de...