A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início hoje ao julgamento do pedido de homologação da sentença italiana que condenou o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, a 9 anos de prisão por estupro coletivo. A defesa do atleta, representada pelo advogado José Eduardo Alckmin, argumenta que a condenação não deve ser validada no Brasil e que Robinho tem o direito de ser julgado em seu país natal.
“Acreditamos que a sentença italiana não pode ser homologada no Brasil. Existe um tratado entre os dois países que impede isso”, declarou Alckmin à imprensa na chegada ao STJ. “Robinho, como qualquer cidadão brasileiro, tem o direito de ser julgado em seu próprio país. Não se trata de impunidade, mas sim de um direito fundamental”, completou.
O advogado também afirmou que ainda não teve a oportunidade de conversar com Robinho nesta quarta-feira, mas que o ex-jogador está “tranquilo e confiante”.
O ex-jogador foi condenado na Itália por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. A sentença, proferida pela mais alta instância da Justiça italiana, foi confirmada no início de 2022.
A Corte Especial do STJ iniciou a análise sobre a homologação da sentença italiana nesta quarta-feira (20), após o pedido feito pelo governo italiano. Se a sentença for homologada, Robinho poderá cumprir a pena no Brasil, uma vez que o país não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
