A Procuradoria Geral da República da Nicarágua defendeu neste sábado as expropriações de propriedades pertencentes a ONGs, meios de comunicação, empresários e particulares, justificando que foram confiscadas devido à prática de crimes contra a segurança cidadã, narcotráfico, lavagem de dinheiro ou descumprimento das leis. O valor dessas propriedades é estimado em pelo menos 250 milhões de dólares, sendo que os afetados consideram as ações como roubo e confisco.
Em uma declaração, a Procuradoria Geral da República, que é a representante legal do Estado, afirmou que esses bens foram recuperados “legalmente para o povo nicaraguense” e que não se trata de confisco.
“O Estado reitera seu estrito cumprimento ao respeito da propriedade privada, conforme estabelecido no artigo 44, último parágrafo, da nossa Constituição Política, que proíbe a confiscação de bens”, destacou.
A Procuradoria divulgou essa declaração após uma investigação do Observatório Pro Transparência e Anticorrupção (OPTA) estimar em pelo menos 250 milhões de dólares as expropriações realizadas pelo governo de Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo.
Essa investigação aponta que as “confiscações ilegais de bens” constituem uma dívida pública que os nicaraguenses terão que pagar, similar ao ocorrido com as propriedades confiscadas durante o primeiro governo sandinista (1979-1990), conhecido como “piñata”.
A chamada “piñata” foi a distribuição de bens e propriedades confiscadas da família Somoza e seus aliados, assim como de opositores, durante a década de 1980 e entre fevereiro e abril de 1990, no período de transição presidencial, quando Ortega entregou o poder à então presidente Violeta Barrios de Chamorro.
Segundo a investigação do OPTA, neste novo período de governo sandinista, de 2007 até a presente data, denominado “A nova piñata Ortega Murillo”, foram confiscados bens e propriedades de ONGs, empresários, câmaras empresariais, universidades, Igreja Católica, meios de comunicação, embaixadas e escritórios diplomáticos, além de cidadãos nicaraguenses desnacionalizados.
O Instituto alertou que a primeira “piñata” custou aos nicaraguenses 2 bilhões de dólares por meio de Bonos de Pagamento por Indenização (BPI) que foram incorporados ao Orçamento Geral da República desde 1998.
Desta vez, segundo o estudo preliminar, o valor gira em torno de 250 milhões de dólares, que “são a ponta do iceberg da nova piñata Ortega Murillo”.
O observatório explicou que o objetivo do estudo é “alertar sobre a dívida pública que está sendo gerada como resultado da apropriação ilegal desses ativos por parte do governo nicaraguense”.
Bens para o “benefício da nossa população”
Em sua nota intitulada “Mais progresso para o povo”, a Procuradoria Geral da República destacou que ao Estado “foram transferidas e recuperadas legalmente para o povo nicaraguense propriedades derivadas de processos penais por narcotráfico, lavagem de dinheiro; pela prática de crimes contra a segurança cidadã, soberania, paz e bem-estar das famílias nicaraguenses”.
Além disso, foram transferidos bens conforme resoluções emitidas pelo Ministério do Interior por descumprimento da legislação que regula os organismos sem fins lucrativos.
De acordo com a Procuradoria, “as propriedades que foram transferidas e devolvidas ao Estado foram destinadas ao benefício da nossa população”, abrindo nelas centros especializados em saúde, educação técnica, entre outros.
A Nicarágua atravessa uma crise política e social desde abril de 2018, que se intensificou após as controversas eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega, no poder desde 2007, foi reeleito para um quinto mandato e quarto consecutivo, com seus principais opositores presos.
(Com informações da EFE)
