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Investigação Revela Confisco de USD 250 Milhões pela Ditadura de Ortega

A Procuradoria Geral da República da Nicarágua defendeu neste sábado as expropriações de propriedades pertencentes a ONGs, meios de comunicação, empresários e particulares, justificando que foram confiscadas devido à prática de crimes contra a segurança cidadã, narcotráfico, lavagem de dinheiro ou descumprimento das leis. O valor dessas propriedades é estimado em pelo menos 250 milhões de dólares, sendo que os afetados consideram as ações como roubo e confisco.

Em uma declaração, a Procuradoria Geral da República, que é a representante legal do Estado, afirmou que esses bens foram recuperados “legalmente para o povo nicaraguense” e que não se trata de confisco.

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“O Estado reitera seu estrito cumprimento ao respeito da propriedade privada, conforme estabelecido no artigo 44, último parágrafo, da nossa Constituição Política, que proíbe a confiscação de bens”, destacou.

A Procuradoria divulgou essa declaração após uma investigação do Observatório Pro Transparência e Anticorrupção (OPTA) estimar em pelo menos 250 milhões de dólares as expropriações realizadas pelo governo de Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo.

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Essa investigação aponta que as “confiscações ilegais de bens” constituem uma dívida pública que os nicaraguenses terão que pagar, similar ao ocorrido com as propriedades confiscadas durante o primeiro governo sandinista (1979-1990), conhecido como “piñata”.

A chamada “piñata” foi a distribuição de bens e propriedades confiscadas da família Somoza e seus aliados, assim como de opositores, durante a década de 1980 e entre fevereiro e abril de 1990, no período de transição presidencial, quando Ortega entregou o poder à então presidente Violeta Barrios de Chamorro.

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Segundo a investigação do OPTA, neste novo período de governo sandinista, de 2007 até a presente data, denominado “A nova piñata Ortega Murillo”, foram confiscados bens e propriedades de ONGs, empresários, câmaras empresariais, universidades, Igreja Católica, meios de comunicação, embaixadas e escritórios diplomáticos, além de cidadãos nicaraguenses desnacionalizados.

O Instituto alertou que a primeira “piñata” custou aos nicaraguenses 2 bilhões de dólares por meio de Bonos de Pagamento por Indenização (BPI) que foram incorporados ao Orçamento Geral da República desde 1998.

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Desta vez, segundo o estudo preliminar, o valor gira em torno de 250 milhões de dólares, que “são a ponta do iceberg da nova piñata Ortega Murillo”.

O observatório explicou que o objetivo do estudo é “alertar sobre a dívida pública que está sendo gerada como resultado da apropriação ilegal desses ativos por parte do governo nicaraguense”.

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Bens para o “benefício da nossa população”

Em sua nota intitulada “Mais progresso para o povo”, a Procuradoria Geral da República destacou que ao Estado “foram transferidas e recuperadas legalmente para o povo nicaraguense propriedades derivadas de processos penais por narcotráfico, lavagem de dinheiro; pela prática de crimes contra a segurança cidadã, soberania, paz e bem-estar das famílias nicaraguenses”.

Além disso, foram transferidos bens conforme resoluções emitidas pelo Ministério do Interior por descumprimento da legislação que regula os organismos sem fins lucrativos.

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De acordo com a Procuradoria, “as propriedades que foram transferidas e devolvidas ao Estado foram destinadas ao benefício da nossa população”, abrindo nelas centros especializados em saúde, educação técnica, entre outros.

A Nicarágua atravessa uma crise política e social desde abril de 2018, que se intensificou após as controversas eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega, no poder desde 2007, foi reeleito para um quinto mandato e quarto consecutivo, com seus principais opositores presos.

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(Com informações da EFE)

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