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Tribunal Federal suspende lei do Texas que permite a prisão de imigrantes suspeitos

Poucas horas após a Suprema Corte permitir que uma lei do Texas entrasse em vigor, dando às autoridades estaduais o poder de prender pessoas que suspeitam terem entrado ilegalmente no país, um tribunal federal de apelações emitiu uma ordem suspendendo-a.

A ordem do 5º Tribunal de Apelações dos EUA foi emitida na noite da última terça-feira. O painel de apelações emitiu uma suspensão antes das audiências orais perante o tribunal nesta quarta-feira.

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Mais cedo, a maioria conservadora na Suprema Corte rejeitou um pedido de emergência da administração Biden, que argumentava que a lei violava a autoridade federal.

Os três juízes liberais discordaram publicamente da ordem da corte que permitiu que o estatuto S.B. 4 entrasse em vigor. As juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson argumentaram que o estatuto irá provocar “mais caos e crise” na aplicação da imigração.

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A lei, assinada pelo governador do Texas, Greg Abbott (R), torna a travessia ilegal da fronteira um crime no estado da Estrela Solitária e permite que as autoridades locais prendam aqueles suspeitos de cruzarem a fronteira EUA-México, antes de enfrentarem deportação para o México ou tempo na prisão.

A Suprema Corte não abordou se a lei é constitucional. Em vez disso, a alta corte enviou a medida para o tribunal de apelações, que emitiu a decisão na noite de terça-feira.

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Críticos do projeto de lei afirmam que a lei pode levar a violações dos direitos civis e ao perfil racial.

O México também não é responsável por aceitar deportações de ninguém, exceto cidadãos mexicanos. O país disse que não aceitará “sob quaisquer circunstâncias” o retorno de migrantes do estado do Texas, relatou a Associated Press.

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“O México reitera o legítimo direito de proteger os direitos de seus nacionais nos Estados Unidos e de determinar suas próprias políticas em relação à entrada em seu território”, afirmou o governo, segundo a AP.

Na terça-feira, a Casa Branca chamou a lei de “mais um exemplo de autoridades republicanas politizando a fronteira enquanto bloqueiam soluções reais”.

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Durante o curto período em que a lei esteve em vigor, autoridades do Texas não anunciaram nenhuma prisão.

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